TJSC 2014.076900-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA EM SEDE DE AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REJEIÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA. PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRARRAZÕES DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACOLHIMENTO. EXCEÇÃO OPOSTA APÓS O OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO NO MESMO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. ARTS. 297 E 305 DO CPC. EXCEÇÃO NÃO CONHECIDA. PREJUDICIALIDADE DAS DEMAIS QUESTÕES RECURSAIS. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.076900-4, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA EM SEDE DE AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REJEIÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA. PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRARRAZÕES DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACOLHIMENTO. EXCEÇÃO OPOSTA APÓS O OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO NO MESMO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. ARTS. 297 E 305 DO CPC. EXCEÇÃO NÃO CONHECIDA. PREJUDICIALIDADE DAS DEMAIS QUESTÕES RECURSAIS. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.076900-4, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-07-2015).
Data do Julgamento
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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