TJSC 2014.076910-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE EVIDENCIADA. CONCISÃO EXCESSIVA DA DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE. AFRONTA AO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.076910-7, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE EVIDENCIADA. CONCISÃO EXCESSIVA DA DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE. AFRONTA AO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.076910-7, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão