TJSC 2014.076943-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA, PORQUE PRECLUSO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, UMA VEZ QUE JÁ RESOLVIDA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IRRECORRIDA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO MENCIONAM, SEQUER ATACAM, A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO, RESTRINGINDO-SE A INSISTIR NA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR OS BENS PENHORADOS. PRESSUPOSTO DO ARTIGO 514, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.076943-7, de Urussanga, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA, PORQUE PRECLUSO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, UMA VEZ QUE JÁ RESOLVIDA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IRRECORRIDA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO MENCIONAM, SEQUER ATACAM, A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO, RESTRINGINDO-SE A INSISTIR NA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR OS BENS PENHORADOS. PRESSUPOSTO DO ARTIGO 514, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.076943-7, de Urussanga, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Urussanga
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