TJSC 2014.076978-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO "CROSSLINKING", PARA TRATAMENTO DE DOENÇA CERATOCONE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA PELA CÂMARA CIVIL ESPECIAL. INFORMAÇÕES COLHIDAS NO SAJ QUE DEMONSTRAM A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA NO OLHO ESQUERDO, COM AGENDAMENTO PARA O PROCEDIMENTO A SER REALIZADO NO OLHO DIREITO. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO GERADO PELO DECISUM PROFERIDO PELA MAGISTRADA AD QUEM. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.076978-1, de Rio do Sul, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO "CROSSLINKING", PARA TRATAMENTO DE DOENÇA CERATOCONE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA PELA CÂMARA CIVIL ESPECIAL. INFORMAÇÕES COLHIDAS NO SAJ QUE DEMONSTRAM A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA NO OLHO ESQUERDO, COM AGENDAMENTO PARA O PROCEDIMENTO A SER REALIZADO NO OLHO DIREITO. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO GERADO PELO DECISUM PROFERIDO PELA MAGISTRADA AD QUEM. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.076978-1, de Rio do Sul, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edison Zimmer
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Rio do Sul
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