APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA RÉ. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. EX-CONVIVENTE INSERIDA NO MERCADO DE TRABALHO. DECURSO DE EXPRESSIVO LAPSO TEMPORAL ENTRE A RUPTURA FÁTICA DA CONVIVÊNCIA E A FORMULAÇÃO DO PEDIDO. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. PARTILHA. DÍVIDA DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONTRAÍDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.640 E 1.725). DIVISÃO IGUALITÁRIA OBSERVADA NO PRONUNCIAMENTO COMBATIDO. PRETENSA EXCLUSÃO. DESCABIMENTO. PRESUNÇÃO DE QUE O MONTANTE REVERTEU EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALMEJADA REDUÇÃO. IMPERTINÊNCIA. ARBITRAMENTO EQUÂNIME E HARMÔNICO. OBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077009-0, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).