APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. ABUSO SEXUAL PRATICADO PELO GENITOR. CIÊNCIA DA GENITORA. ACOLHIMENTO DOS FILHOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. GUARDA CONCEDIDA À TIA MATERNA. PROIBIÇÃO DE VISITAS DOS REQUERIDOS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DOS REQUERIDOS. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE E IMEDIATA REINSERÇÃO DOS FILHOS NO ÂMBITO FAMILIAR. ALEGAÇÃO DE INVENÇÃO DOS FATOS E AUSÊNCIA DE PROVA DO SUPOSTO ABUSO SEXUAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE DA SENTENÇA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PRETENSÃO DE REMESSA DO FEITO PARA JULGAMENTO NA COMARCA DA ATUAL RESIDÊNCIA DOS MENORES. NULIDADE PROCESSUAL AFASTADA. TRAMITAÇÃO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DA ENTIDADE FAMILIAR, ATÉ A OCORRÊNCIA DOS FATOS. ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA EXTENSA EM COMARCA DIVERSA QUE NÃO INTERFERIU NA APURAÇÃO DOS FATOS E NO JULGAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS MENORES. AGILIDADE NA TRAMITAÇÃO PRIORIZADA PELA MAGISTRADA, O QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA/ADOLESCENTE. MÉRITO. ABUSOS PERPETRADOS COM A CONIVÊNCIA DA GENITORA. ATOS DELATADOS PELAS FILHAS. INÉRCIA DA MÃE FRENTE À VIOLÊNCIA. OPÇÃO PELO CONVÍVIO COM O MARIDO. EXPOSIÇÃO E PERMANÊNCIA DAS FILHAS MENORES COM O PAI ABUSADOR. CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E MAUS-TRATOS QUE AGRAVAM A SITUAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMPROVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.638, INCISOS I E II, DO CÓDIGO CIVIL. REINSERÇÃO AO CONVÍVIO MATERNO E PATERNO INVIÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077048-5, de Itá, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-02-2016).