TJSC 2014.077067-4 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO, A SER PROVIDO NA REGIÃO DE CHAPECÓ. EDITAL QUE OFERECIA TRÊS VAGAS, ALÉM DAQUELA RESERVADA A PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS. IMPETRANTE CLASSIFICADO EM QUINTO LUGAR. DESISTÊNCIA DE CANDIDATA CLASSIFICADA EM MELHOR POSIÇÃO. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS APROVADOS. PREVISÃO EDITALÍCIA DE SUPRIMENTO DA VAGA PELOS DEMAIS CANDIDATOS. IMPETRANTE RECLASSIFICADO COMO QUARTO COLOCADO (DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL). DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. ATO VINCULADO. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.077067-4, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 11-03-2015).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO, A SER PROVIDO NA REGIÃO DE CHAPECÓ. EDITAL QUE OFERECIA TRÊS VAGAS, ALÉM DAQUELA RESERVADA A PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS. IMPETRANTE CLASSIFICADO EM QUINTO LUGAR. DESISTÊNCIA DE CANDIDATA CLASSIFICADA EM MELHOR POSIÇÃO. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS APROVADOS. PREVISÃO EDITALÍCIA DE SUPRIMENTO DA VAGA PELOS DEMAIS CANDIDATOS. IMPETRANTE RECLASSIFICADO COMO QUARTO COLOCADO (DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL). DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. ATO VINCULADO. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.077067-4, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 11-03-2015).
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capital
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