TJSC 2014.077095-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. SIMPLES AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA A OUTORGA DO BENEFÍCIO. OPORTUNIZADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. CONDIÇÕES QUE IMPOSSIBILITAM O DEFERIMENTO DA BENESSE. DECISÓRIO ESCORREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.077095-9, de Rio do Sul, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 16-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. SIMPLES AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA A OUTORGA DO BENEFÍCIO. OPORTUNIZADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. CONDIÇÕES QUE IMPOSSIBILITAM O DEFERIMENTO DA BENESSE. DECISÓRIO ESCORREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.077095-9, de Rio do Sul, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fúlvio Borges Filho
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Rio do Sul
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