HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. DECRETO PRISIONAL DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PACIENTE DEVIDAMENTE CIENTIFICADO DAS CONDICIONANTES DE SUA LIBERDADE PROVISÓRIA, DENTRE ELAS A VEDAÇÃO DE SE APROXIMAR DA VÍTIMA. REGISTRO DE OCORRÊNCIA DESTA INFORMANDO AMEAÇAS GRAVES FEITAS POR AQUELE, INCLUSIVE COAÇÃO PARA "RETIRADA DE QUEIXA" FORMULADA NA DELEGACIA, DESDE SUA SAÍDA DO PRESÍDIO. MEDIDA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. BONS PREDICADOS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. "Primariedade, ocupação lícita e residência fixas são irrelevantes para a concessão da soltura clausulada, se presentes na hipótese outros elementos determinantes da manutenção da prisão processual" (STJ - Habeas Corpus 92172/SP, rel. Min. Jorge Mussi, j. 21/02/2008). ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.077115-7, de Otacílio Costa, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).