TJSC 2014.077157-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 1.052 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL QUE NÃO SE JUSTIFICA NO CASO CONCRETO. EMBARGOS EM QUE SE OBJETIVA PROTEGER O DIREITO DE MEAÇÃO. POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DA TOTALIDADE DO IMÓVEL, POIS A MEAÇÃO RECAI SOBRE O VALOR OBTIDO COM A ALIENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 655-B DO CPC. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE JÁ DETERMINOU QUE SEJA RESGUARDADO O MONTANTE CORRESPONDENTE A 50% DO PRODUTO DA VENDA DOS IMÓVEIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.077157-3, de Rio do Oeste, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 1.052 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL QUE NÃO SE JUSTIFICA NO CASO CONCRETO. EMBARGOS EM QUE SE OBJETIVA PROTEGER O DIREITO DE MEAÇÃO. POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DA TOTALIDADE DO IMÓVEL, POIS A MEAÇÃO RECAI SOBRE O VALOR OBTIDO COM A ALIENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 655-B DO CPC. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE JÁ DETERMINOU QUE SEJA RESGUARDADO O MONTANTE CORRESPONDENTE A 50% DO PRODUTO DA VENDA DOS IMÓVEIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.077157-3, de Rio do Oeste, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Rio do Oeste
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