TJSC 2014.077158-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA PELO EXECUTADO, INDEFERINDO O PEDIDO DE CONEXÃO DA LIDE EXECUCIONAL COM O PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMBASADO NA DEMANDA REVISIONAL DE ALUDIDO TÍTULO EXEQUENDO, TAMBÉM INSTAURADO PELA PARTE EXEQUENTE. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. TESE RECHAÇADA. LIDE REVISIONAL JÁ SENTENCIADA, ALCANÇADA, INCLUSIVE, PELO TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE RISCO DE OCORRÊNCIA DE JULGAMENTOS CONFLITANTES. ADEMAIS, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A QUE SE PRETENDE A RECOGNIÇÃO DA CONEXÃO QUE FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM, TENDO REFERIDA DECISÃO, QUANTO AO DESFECHO RESOLUTIVO DO JULGAMENTO, SIDO MANTIDA INALTERADA POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. DICÇÃO DA SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA NÃO ATRAÍDA. DECISÃO MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.077158-0, de Tubarão, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 21-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA PELO EXECUTADO, INDEFERINDO O PEDIDO DE CONEXÃO DA LIDE EXECUCIONAL COM O PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMBASADO NA DEMANDA REVISIONAL DE ALUDIDO TÍTULO EXEQUENDO, TAMBÉM INSTAURADO PELA PARTE EXEQUENTE. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. TESE RECHAÇADA. LIDE REVISIONAL JÁ SENTENCIADA, ALCANÇADA, INCLUSIVE, PELO TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE RISCO DE OCORRÊNCIA DE JULGAMENTOS CONFLITANTES. ADEMAIS, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A QUE SE PRETENDE A RECOGNIÇÃO DA CONEXÃO QUE FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM, TENDO REFERIDA DECISÃO, QUANTO AO DESFECHO RESOLUTIVO DO JULGAMENTO, SIDO MANTIDA INALTERADA POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. DICÇÃO DA SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA NÃO ATRAÍDA. DECISÃO MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.077158-0, de Tubarão, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão