TJSC 2014.077177-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA E SOBRESTAMENTO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. MÉRITO. LISTISPENDÊNCIA ENTRE DEMANDA EXPROPRIATÓRIA E REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE TRÍPLICE. EXEGESE DO ARTIGO 301, §§ 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CAUSAS DE PEDIR DISSIMULADAS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. ATO COMPOSITIVO ACOLHENDO PARCIALMENTE PRETENSÃO REVISIONAL, COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PENDENTE. POSSIBILIDADE DO RESULTADO DAQUELA AÇÃO MODIFICAR O MONTANTE PERSEGUIDO NESTA DEMANDA. SOBRESTAMENTO DO FEITO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 265, INCISO IV, ALÍNEA "A" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.077177-9, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA E SOBRESTAMENTO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. MÉRITO. LISTISPENDÊNCIA ENTRE DEMANDA EXPROPRIATÓRIA E REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE TRÍPLICE. EXEGESE DO ARTIGO 301, §§ 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CAUSAS DE PEDIR DISSIMULADAS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. ATO COMPOSITIVO ACOLHENDO PARCIALMENTE PRETENSÃO REVISIONAL, COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PENDENTE. POSSIBILIDADE DO RESULTADO DAQUELA AÇÃO MODIFICAR O MONTANTE PERSEGUIDO NESTA DEMANDA. SOBRESTAMENTO DO FEITO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 265, INCISO IV, ALÍNEA "A" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.077177-9, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Lages
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