TJSC 2014.077190-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA À INICIAL PARA A COMPROVAÇÃO DA MORA. MANEJO DO BANCO. MORA AFASTADA POR SENTENÇA PROFERIDA EM AUTOS CONEXOS. SÚMULA 72 DO STJ. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 267, IV E § 3º, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.077190-6, de Orleans, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA À INICIAL PARA A COMPROVAÇÃO DA MORA. MANEJO DO BANCO. MORA AFASTADA POR SENTENÇA PROFERIDA EM AUTOS CONEXOS. SÚMULA 72 DO STJ. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 267, IV E § 3º, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.077190-6, de Orleans, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Orleans
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