TJSC 2014.077201-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIA QUE REDUZIU O QUANTUM DEVIDO DE 90% PARA 20% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO. ALIMENTANTE QUE FORMOU NOVA FAMÍLIA E POSSUI OUTROS DOIS FILHOS. ALIMENTADA QUE, TODAVIA, CONTA COM 19 ANOS E COMPROVOU ESTAR ESTUDANDO, EMBORA TENHA FEITO A MATRÍCULA SOMENTE APÓS A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUZIR OS ALIMENTOS DEVIDOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, PARA QUE O JUÍZO POSSA AFERIR SE A AGRAVANTE MANTÉM O FIRME PROPÓSITO DE ESTUDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.077201-8, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIA QUE REDUZIU O QUANTUM DEVIDO DE 90% PARA 20% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO. ALIMENTANTE QUE FORMOU NOVA FAMÍLIA E POSSUI OUTROS DOIS FILHOS. ALIMENTADA QUE, TODAVIA, CONTA COM 19 ANOS E COMPROVOU ESTAR ESTUDANDO, EMBORA TENHA FEITO A MATRÍCULA SOMENTE APÓS A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUZIR OS ALIMENTOS DEVIDOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, PARA QUE O JUÍZO POSSA AFERIR SE A AGRAVANTE MANTÉM O FIRME PROPÓSITO DE ESTUDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.077201-8, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Marcos de Mendonça
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Blumenau
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