TJSC 2014.077245-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA (ARTIGO 129, § 2°, IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM O CATEGÓRICO RESULTADO DO EXAME PERICIAL. AGENTE QUE AGRIDE O OFENDIDO OCASIONANDO-LHE LESÕES CORPORAIS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A DEFORMIDADE PERMANENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em casos como o presente, a palavra da vítima é de fundamental importância para a devida elucidação dos fatos, constituindo elemento hábil a fundamentar um veredito condenatório, quando firme e coerente, máxime quando corroborada pelos demais elementos de prova encontrados nos autos. 2. Evidenciado, através de laudo pericial, que a vítima ficou, além de debilidade de movimento, também com deformidade permanente, não merece prosperar o pleito recursal de desclassificação da conduta para aquela análoga ao crime de lesão corporal de natureza grave. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.077245-8, de São José, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA (ARTIGO 129, § 2°, IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM O CATEGÓRICO RESULTADO DO EXAME PERICIAL. AGENTE QUE AGRIDE O OFENDIDO OCASIONANDO-LHE LESÕES CORPORAIS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A DEFORMIDADE PERMANENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em casos como o presente, a palavra da vítima é de fundamental importância para a devida elucidação dos fatos, constituindo elemento hábil a fundamentar um veredito condenatório, quando firme e coerente, máxime quando corroborada pelos demais elementos de prova encontrados nos autos. 2. Evidenciado, através de laudo pericial, que a vítima ficou, além de debilidade de movimento, também com deformidade permanente, não merece prosperar o pleito recursal de desclassificação da conduta para aquela análoga ao crime de lesão corporal de natureza grave. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.077245-8, de São José, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Paulo Roberto Sartorato
Comarca
:
São José
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