TJSC 2014.077246-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELO EXAME TÉCNICO E PELA CONFISSÃO. NÃO PROVIMENTO. O laudo de alcoolemia que atesta estar o condutor embriagado, aliado à confissão do agente e às declarações dos policiais militares, são suficientes à comprovação da infração descrita no art. 306, § 1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.077246-5, de Ituporanga, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 09-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELO EXAME TÉCNICO E PELA CONFISSÃO. NÃO PROVIMENTO. O laudo de alcoolemia que atesta estar o condutor embriagado, aliado à confissão do agente e às declarações dos policiais militares, são suficientes à comprovação da infração descrita no art. 306, § 1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.077246-5, de Ituporanga, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alessandra Mayra da Silva de Oliveira
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Ituporanga
Mostrar discussão