APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSOS DEFENSIVOS. PEDIDO DO APELANTE A.A. DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APELANTES QUE DERRUBARAM E AGREDIRAM A VÍTIMA. DEPOIMENTOS FIRMES DO OFENDIDO E DOS AGENTES PÚBLICOS QUE APREENDERAM OS BENS SUBTRAÍDOS NA POSSE DOS APELANTES. VERSÃO DEFENSIVA NÃO COMPROVADA (ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO DE M.A.P. DE A. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADO EQUÍVOCO EM RECOLHER BEM ALHEIO (JAQUETA) COMO SE FOSSE DO APELANTE A.A. APÓS SUPOSTA BRIGA. ESCUSA INFUNDADA DIANTE DA SUBTRAÇÃO DE OUTROS OBJETOS, 1 (UM) CELULAR E 1 (UMA) CARTEIRA, POR AMBOS APELANTES. REVELADA A INTENÇÃO DE AGREDIR A VÍTIMA PARA SUBTRAIR OS SEUS BENS. ELEMENTO SUBJETIVO EVIDENCIADO. PEDIDO DO APELANTE M.A.P. DE A. DE DESCLASSIFICAÇÃO PELA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM RELAÇÃO À PARTE PATRIMONIAL DO DELITO DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMPLEXO INCOMPATÍVEL COM O POSTULADO DA BAGATELA. DELITOS PRECEDENTES (LESÕES CORPORAIS E CONSTRANGIMENTO ILEGAL) QUE SÃO ABSORVIDOS E CARACTERIZAM FIGURA TÍPICA AUTÔNOMA. VIOLÊNCIA E/OU GRAVE AMEAÇA INERENTES AO CRIME. PRECEDENTES DO PRETÓRIO EXCELSO. PEDIDO DOS APELANTES A.A. E M.A.P. DE A. DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO, OU SUA FORMA TENTADA, E, SUBSIDIARIAMENTE, PARA TENTATIVA DE ROUBO. INACOLHIMENTO. VIOLÊNCIA QUE PRECEDEU A SUBTRAÇÃO DOS BENS. INVERSÃO DA POSSE EFETIVADA. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. PRECEDENTES. ADEMAIS, VÍTIMA QUE DESMAIOU APÓS AS AGRESSÕES, O QUE PERMITIU A POSSE DOS OBJETOS SEM TURBAÇÃO E DESVIGIADA, AINDA QUE POR CURTO PERÍODO. DELITO CONSUMADO. PEDIDO DO APELANTE M.A.P. DE A. DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 14 DO CÓDIGO PENAL NA FRAÇÃO MÁXIMA PREJUDICADO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.077268-5, de Canoinhas, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).