APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO DA SEGURADORA. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. PREFACIAL DE NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO JUÍZO QUE, MESMO SUCINTOS, MOSTRAM-SE SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A DECISÃO PROLATADA E POSSIBILITAR O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO. ARTS. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 458, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE OBSERVADOS. PRELIMINAR AFASTADA. DISCUSSÃO RESTRITA À DEFINIÇÃO DO DESTINATÁRIO DA QUANTIA EQUIVALENTE AO CAPITAL SEGURADO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ANTE O PAGAMENTO DA DÍVIDA COBERTA PELO CONTRATO DE SEGURO AO BANCO (BENEFICIÁRIO). IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DOS RECIBOS PARA A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA. EXECUTADA QUE NÃO SE ATENTOU AO COMANDO DA SENTENÇA, O QUAL DETERMINOU O PAGAMENTO DA VERBA AOS AUTORES. EXEQUENTE, ADEMAIS, QUE QUITOU INÚMERAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO VENCIDAS APÓS A MORTE DA CONTRATANTE, CUJA PROVA FOI EXIBIDA NO FEITO AINDA EM FASE COGNITIVA. HIGIDEZ DO DIREITO DE RESTITUIÇÃO AO EXEQUENTE DOS VALORES PAGOS QUE SERIAM OBJETO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, TODAVIA, EM VALOR MENOR DO QUE O PLEITEADO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RITO DOS ARTS. 475-J E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICABILIDADE. EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO ÊXITO DOS CONTENDORES POR OCASIÃO DO ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DO RECURSO. DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELOS LITIGANTES CONFORME A VITÓRIA DE CADA QUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DE PERCENTUAL SOBRE O MONTANTE CONDENATÓRIO CONDIZENTE COM O LABOR DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS QUE PATROCINARAM OS INTERESSES DAS PARTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077273-3, de Lages, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2015).