RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. PROVA ORAL E TESTEMUNHAL INAPTA AOS FINS PRETENDIDOS. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL PREVISTA NO CONTRATO COM A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA. CUMULATIVIDADE PERMITIDA, NOTADAMENTE DIANTE DA CULPA EXCLUSIVA DA ADQUIRENTE NA RUPTURA DA AVENÇA. CONJUNTURA FÁTICA, TODAVIA, APONTANDO A INÉRCIA DO CREDOR NA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIA À DEFESA POSSESSÓRIA. LIVRE FRUIÇÃO DOS IMÓVEIS POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS PELA DEMANDADA, A DESPEITO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DEVER DE MITIGAÇÃO DO PRÓPRIO PREJUÍZO (DUTY TO MITIGATE THE LOSS), EM OBSERVÂNCIA À BOA-FÉ OBJETIVA. IMPERIOSA MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077296-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).