TJSC 2014.077383-8 (Acórdão)
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADO QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINA E CARREGADOR. DOR LOMBAR. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA A NECESSIDADE DE O OBREIRO PERMANECER EXERCENDO ATIVIDADES LEVES, SEM SOBRECARGA DA COLUNA. AVENTADA NÃO CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES DERRUÍDA POR INFORMAÇÃO DE REVERSÃO APENAS PARCIAL DO QUADRO. LAUDO INTERPRETADO SOB O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA EVIDENCIADA. BENESSE DEVIDA. REQUISITOS DO ART. 86, DA LEI N. 8.213/91 PREENCHIDOS. MARCO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NA HIPÓTESE. INDEXADORES DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/09. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA MANTIDOS EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077383-8, de Chapecó, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADO QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINA E CARREGADOR. DOR LOMBAR. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA A NECESSIDADE DE O OBREIRO PERMANECER EXERCENDO ATIVIDADES LEVES, SEM SOBRECARGA DA COLUNA. AVENTADA NÃO CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES DERRUÍDA POR INFORMAÇÃO DE REVERSÃO APENAS PARCIAL DO QUADRO. LAUDO INTERPRETADO SOB O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA EVIDENCIADA. BENESSE DEVIDA. REQUISITOS DO ART. 86, DA LEI N. 8.213/91 PREENCHIDOS. MARCO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NA HIPÓTESE. INDEXADORES DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/09. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA MANTIDOS EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077383-8, de Chapecó, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Carlos Adilson Silva
Comarca
:
Chapecó
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