APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGADA. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE SUA APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO DA EMBARGADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGADA NULIDADE DA ALIENAÇÃO EM VIRTUDE DA FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 375 DO STJ. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA NO DETRAN. CONTUDO, MÁ-FÉ DO EMBARGANTE DEMONSTRADA QUE, À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO, POSSUÍA PRÉVIO CONHECIMENTO ACERCA DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DO EXECUTADO EM VIRTUDE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO (PAI E FILHO). CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA A BOA-FÉ DO EMBARGANTE E FAZ PRESUMIR QUE A ALIENAÇÃO SE DEU EM FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INSOLVÊNCIA. ART. 748 E ART. 750, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Segundo os termos da Súmula 375 da Corte Cidadã: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". Entretanto, o STJ, em casos específicos de parentesco entre comprador e vendedor, entende que a realização do negócio jurídico entre parentes faz prova do consilium fraudis, conforme o julgamento do AREsp. n. 162.305, de relatoria do ilustre Ministro Massami Uyeda e publicado em 22-10-2012." (Agravo de Instrumento n. 2014.004566-7, de Brusque, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, j. 29-05-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077531-3, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).