TJSC 2014.077562-9 (Acórdão)
AGRAVOS DO ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES COM O JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUE MANTEVE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO ACIDENTÁRIA E INDEFERIU RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS À AUTARQUIA FEDERAL. INSUBSISTÊNCIA DE AMBOS OS RECURSOS. MATÉRIA PRECLUSA AO AUTOR QUE NÃO SE IRRESIGNOU DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. PRETENSÃO DO RÉU DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS E ESTRIBADA EM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SODALÍCIO CATARINENSE. AGRAVOS DESPROVIDOS. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.077562-9, de Rio do Sul, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-02-2015).
Ementa
AGRAVOS DO ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES COM O JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUE MANTEVE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO ACIDENTÁRIA E INDEFERIU RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS À AUTARQUIA FEDERAL. INSUBSISTÊNCIA DE AMBOS OS RECURSOS. MATÉRIA PRECLUSA AO AUTOR QUE NÃO SE IRRESIGNOU DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. PRETENSÃO DO RÉU DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS E ESTRIBADA EM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SODALÍCIO CATARINENSE. AGRAVOS DESPROVIDOS. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.077562-9, de Rio do Sul, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edison Zimmer
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Rio do Sul
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