APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (PRATICADO POR MOTIVO FÚTIL E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA). REÚ QUE, APÓS SER RETIRADO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (CLUBE DE DANÇA), TERIA SACADO UMA ARMA DE FOGO E EFETUADO DIVERSOS DISPAROS, ATINGINDO A VÍTIMA, QUE VEIO A ÓBITO NO LOCAL. ACUSADO QUE NÃO TERIA CONCORRIDO PARA A PRÁTICA DO CRIME, DE MODO QUE FOI ABSOLVIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO VISANDO A ANULAÇÃO DA DECISÃO, PORQUE MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593, III, D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NEGATIVA DE AUTORIA PELO RÉU. TESTEMUNHAS PRESENCIAIS INDICANDO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RÉU RECONHECIDO NA FASE POLICIAL E JUDICIAL. SENTENÇA ANULADA. RÉU QUE DEVE SER SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO. ANULAÇÃO QUE NÃO IMPORTA EM VIOLAÇÃO DA SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.077567-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 14-07-2015).