TJSC 2014.077587-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINTA A EXECUÇÃO ANTE A ILIQUIDEZ DO TÍTULO. RECURSO DA EXEQUENTE. APELANTE QUE DEFENDE A EXECUTORIEDADE DO CONTRATO DE CONSÓRCIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PAUTADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA VINCULADO A CONTEMPLAÇÃO DE COTA REFERENTE A CONTRATO DE CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL. VALORES PREVISTOS NO PACTO REAJUSTADOS DE FORMA PERIÓDICA, MEDIANTE VARIAÇÃO DO PREÇO DO BEM. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. EXEGESE DOS ARTS. 586 E 618 DO CPC. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077587-0, de Urubici, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINTA A EXECUÇÃO ANTE A ILIQUIDEZ DO TÍTULO. RECURSO DA EXEQUENTE. APELANTE QUE DEFENDE A EXECUTORIEDADE DO CONTRATO DE CONSÓRCIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PAUTADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA VINCULADO A CONTEMPLAÇÃO DE COTA REFERENTE A CONTRATO DE CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL. VALORES PREVISTOS NO PACTO REAJUSTADOS DE FORMA PERIÓDICA, MEDIANTE VARIAÇÃO DO PREÇO DO BEM. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. EXEGESE DOS ARTS. 586 E 618 DO CPC. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077587-0, de Urubici, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Urubici
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