TJSC 2014.077593-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (CP, ART. 129, § 9º) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELO IN DUBIO PRO REO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE PRIVILEGIADA - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA VIOLENTA EMOÇÃO LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.077593-5, de Rio do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 24-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (CP, ART. 129, § 9º) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELO IN DUBIO PRO REO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE PRIVILEGIADA - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA VIOLENTA EMOÇÃO LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.077593-5, de Rio do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Rio do Sul
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