TJSC 2014.077595-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EFETUADA DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. POSTERIOR QUITAÇÃO DA DÍVIDA. BAIXA PROVIDENCIADA PELO CREDOR EM PRAZO RAZOÁVEL. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077595-9, de Capivari de Baixo, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EFETUADA DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. POSTERIOR QUITAÇÃO DA DÍVIDA. BAIXA PROVIDENCIADA PELO CREDOR EM PRAZO RAZOÁVEL. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077595-9, de Capivari de Baixo, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capivari de Baixo
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