TJSC 2014.077603-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ENCEFALOPATIA HEPÁTICA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MORTE DO AUTOR NO CURSO DA LIDE. SENTENÇA EXTINTIVA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA INDIRETA PARA AFERIÇÃO DA NECESSIDADE DO FÁRMACO PRETENDIDO. UTILIDADE DA PROVA ATESTADA. IMPUTAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AO ESPÓLIO. OBJETO ÚNICO DO RECLAMO. INVIABILIDADE. AUTOR BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077603-0, da Capital, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ENCEFALOPATIA HEPÁTICA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MORTE DO AUTOR NO CURSO DA LIDE. SENTENÇA EXTINTIVA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA INDIRETA PARA AFERIÇÃO DA NECESSIDADE DO FÁRMACO PRETENDIDO. UTILIDADE DA PROVA ATESTADA. IMPUTAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AO ESPÓLIO. OBJETO ÚNICO DO RECLAMO. INVIABILIDADE. AUTOR BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077603-0, da Capital, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Capital
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