TJSC 2014.077646-3 (Acórdão)
COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRAZO QUINQUENAL (ART. 206, §5º, DO CC), OBSERVADA A REGRA DE TRANSIÇÃO DISCIPLINADA NO ART. 2.028 DO MESMO DIPLOMA. PRECEDENTES. VERBA HONORÁRIA REDUZIDA, EM ATENÇÃO AOS PARÂMETROS DO ART. 20, §4º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077646-3, da Capital - Continente, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Ementa
COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRAZO QUINQUENAL (ART. 206, §5º, DO CC), OBSERVADA A REGRA DE TRANSIÇÃO DISCIPLINADA NO ART. 2.028 DO MESMO DIPLOMA. PRECEDENTES. VERBA HONORÁRIA REDUZIDA, EM ATENÇÃO AOS PARÂMETROS DO ART. 20, §4º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077646-3, da Capital - Continente, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital - Continente
Mostrar discussão