TJSC 2014.077651-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. PERÍCIA REALIZADA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 956 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISCUSSÃO ACERCA DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO E DOS ARBITRADORES. MOMENTO INOPORTUNO. INSURGÊNCIA QUE DEVERIA TER SIDO MANIFESTADA QUANDO DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE NOMEOU O EXPERT. Não tendo a parte adotado o expediente processual adequado, no tempo e modo corretos, é defeso arguir o fato em sede recursal, uma vez que sua pretensão estará atingida pela preclusão (Apelação Cível n. 2010.068690-4, de Turvo, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. em 16-1-2014). PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DOS APELANTES NO SENTIDO DE QUE A MEDIÇÃO DO PERITO É A MAIS CORRETA. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO EM QUE PRETENDEM QUE SEJAM CONSIDERADOS OS MARCOS CONTIDOS EM MAPA ANTIGO QUE TROUXERAM POR OCASIÃO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. MEDIÇÕES QUE FORAM ELABORADAS COM O AUXÍLIO DE MORADOR LOCAL QUE É TIDO COMO A ÚNICA PESSOA QUE TEM CONHECIMENTO DOS LIMITES DOS IMÓVEIS DOS CONFINANTES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR ALGUM EQUÍVOCO NO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077651-1, de Itaiópolis, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. PERÍCIA REALIZADA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 956 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISCUSSÃO ACERCA DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO E DOS ARBITRADORES. MOMENTO INOPORTUNO. INSURGÊNCIA QUE DEVERIA TER SIDO MANIFESTADA QUANDO DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE NOMEOU O EXPERT. Não tendo a parte adotado o expediente processual adequado, no tempo e modo corretos, é defeso arguir o fato em sede recursal, uma vez que sua pretensão estará atingida pela preclusão (Apelação Cível n. 2010.068690-4, de Turvo, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. em 16-1-2014). PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DOS APELANTES NO SENTIDO DE QUE A MEDIÇÃO DO PERITO É A MAIS CORRETA. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO EM QUE PRETENDEM QUE SEJAM CONSIDERADOS OS MARCOS CONTIDOS EM MAPA ANTIGO QUE TROUXERAM POR OCASIÃO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. MEDIÇÕES QUE FORAM ELABORADAS COM O AUXÍLIO DE MORADOR LOCAL QUE É TIDO COMO A ÚNICA PESSOA QUE TEM CONHECIMENTO DOS LIMITES DOS IMÓVEIS DOS CONFINANTES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR ALGUM EQUÍVOCO NO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077651-1, de Itaiópolis, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Itaiópolis
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