TJSC 2014.077654-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DUPLICATA MERCANTIL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. HONRA OBJETIVA. SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS PRESUMIDOS. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. VERBA HONORÁRIA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077654-2, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DUPLICATA MERCANTIL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. HONRA OBJETIVA. SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS PRESUMIDOS. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. VERBA HONORÁRIA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077654-2, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Lages
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