TJSC 2014.077660-7 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. INFORTUNÍSTICA. TENDINITE NOS OMBROS E DOR NA REGIÃO CERVICAL. MOLÉSTIA OCUPACIONAL ASSOCIADA A DEGENERAÇÃO NATURAL. PERÍCIA ATESTATÓRIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. SENTENÇA RESTABELECEDORA DE AUXÍLIO-DOENÇA. DECISÃO ADEQUADA. PEDIDO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES. VALOR RAZOÁVEL. REJEIÇÃO. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECALIBRAGEM DOS DOIS PRIMEIROS ENCARGOS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077660-7, de Chapecó, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. INFORTUNÍSTICA. TENDINITE NOS OMBROS E DOR NA REGIÃO CERVICAL. MOLÉSTIA OCUPACIONAL ASSOCIADA A DEGENERAÇÃO NATURAL. PERÍCIA ATESTATÓRIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. SENTENÇA RESTABELECEDORA DE AUXÍLIO-DOENÇA. DECISÃO ADEQUADA. PEDIDO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES. VALOR RAZOÁVEL. REJEIÇÃO. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECALIBRAGEM DOS DOIS PRIMEIROS ENCARGOS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.077660-7, de Chapecó, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Chapecó
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