TJSC 2014.078045-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. DIVERGÊNCIA NOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS QUE PERMITAM, COM A SEGURANÇA NECESSÁRIA, AFIRMAR QUE O ACUSADO AMEAÇOU A VÍTIMA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.078045-5, de Palhoça, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. DIVERGÊNCIA NOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS QUE PERMITAM, COM A SEGURANÇA NECESSÁRIA, AFIRMAR QUE O ACUSADO AMEAÇOU A VÍTIMA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.078045-5, de Palhoça, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Carolina Ranzolin Nerbass Fretta
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Palhoça
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