APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEMANDA EXPROPRIATIVA ALICERÇADA EM CHEQUES INADIMPLIDOS. ALEGADA QUITAÇÃO PARCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE QUE PODE ALCANÇAR A PESSOA JURÍDICA DESDE QUE COMPROVADA DOCUMENTALMENTE A PRECÁRIA SÁUDE FINANCEIRA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 481 DO STJ. APELANTE QUE NÃO ACOSTOU QUALQUER PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. GRATUIDADE INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA. MULTA ELENCADA NO §1º DO ART. 4º DA LEI 1.060/50 QUE DEVE SER EXPURGADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. ALEGAÇÃO INFUNDADA. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO EVIDENCIADO. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 740, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. PRETENSÃO DE RETARDAR O SUCESSO DA AÇÃO EXPROPRIATIVA. MULTA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA MINORAÇÃO. DEMANDA DE BAIXA COMPLEXIDADE. VALOR ARBITRADO QUE EXTRAPOLA OS REQUISITOS ENCARTADOS NO §3º DO ART. 20 DO CPC. NECESSÁRIA REDUÇÃO DA QUANTIA. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078049-3, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-03-2015).