TJSC 2014.078056-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. AVENTADA NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO FEITO E REMESSA DOS AUTOS À CORTE SUPERIOR PARA REPUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO. PRETENSÃO DE NULIDADE A SER REQUERIDA DIRETAMENTE AO ÓRGÃO HIERARQUICAMENTE SUPERIOR. MATÉRIA DELIBERADA EM DECISÃO ANTERIOR PROFERIDA POR ESTA CÂMARA. TÍTULO EXECUTIVO HÍGIDO. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.078056-5, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. AVENTADA NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO FEITO E REMESSA DOS AUTOS À CORTE SUPERIOR PARA REPUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO. PRETENSÃO DE NULIDADE A SER REQUERIDA DIRETAMENTE AO ÓRGÃO HIERARQUICAMENTE SUPERIOR. MATÉRIA DELIBERADA EM DECISÃO ANTERIOR PROFERIDA POR ESTA CÂMARA. TÍTULO EXECUTIVO HÍGIDO. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.078056-5, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Laudenir Fernando Petroncini
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capital
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