TJSC 2014.078060-6 (Acórdão)
TUTELA ANTECIPADA. Indeferimento. Insurgência. Financiamento de veículo. Oferta de valores. Boa-fé. Inscrição no cadastro de inadimplentes e desapossamento do bem vedados. Inversão do ônus da prova. Supressão de Instância neste tema. Recurso conhecido em parte e provido. A consignação equivalente à integralidade da prestações, inclusive das vencidas, evidencia a boa-fé do demandante e permite sejam arredados os efeitos da mora. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.078060-6, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Ementa
TUTELA ANTECIPADA. Indeferimento. Insurgência. Financiamento de veículo. Oferta de valores. Boa-fé. Inscrição no cadastro de inadimplentes e desapossamento do bem vedados. Inversão do ônus da prova. Supressão de Instância neste tema. Recurso conhecido em parte e provido. A consignação equivalente à integralidade da prestações, inclusive das vencidas, evidencia a boa-fé do demandante e permite sejam arredados os efeitos da mora. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.078060-6, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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