TJSC 2014.078063-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. JUSTIÇA GRATUITA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUERIMENTOS JÁ DEFERIDOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ENFOQUES VEDADOS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MAGISTRADO QUE AFASTA A TESE COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA POR AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL NOS AUTOS. POSICIONAMENTO ADOTADO PELO JULGADOR NÃO COMBATIDO NAS RAZÕES RECURSAIS. AGRAVANTE QUE SE ADSTRINGIU A REITERAR PONTOS JÁ VENTILADOS NO PETITÓRIO INAUGURAL. FLAGRANTE DISSOCIAÇÃO ENTRE AS RAZÕES DO RECURSO E A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. MOTIVAÇÃO INEXISTENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ENFOQUE VEDADO DO RECLAMO POR IRREGULARIDADE FORMAL. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.078063-7, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. JUSTIÇA GRATUITA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUERIMENTOS JÁ DEFERIDOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ENFOQUES VEDADOS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MAGISTRADO QUE AFASTA A TESE COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA POR AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL NOS AUTOS. POSICIONAMENTO ADOTADO PELO JULGADOR NÃO COMBATIDO NAS RAZÕES RECURSAIS. AGRAVANTE QUE SE ADSTRINGIU A REITERAR PONTOS JÁ VENTILADOS NO PETITÓRIO INAUGURAL. FLAGRANTE DISSOCIAÇÃO ENTRE AS RAZÕES DO RECURSO E A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. MOTIVAÇÃO INEXISTENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ENFOQUE VEDADO DO RECLAMO POR IRREGULARIDADE FORMAL. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.078063-7, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão