TJSC 2014.078064-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM PRESTAÇÕES QUE ATINGEM APROXIMADAMENTE SESSENTA POR CENTO DO VENCIMENTOS DO AGRAVANTE. INDICATIVO DE QUE A PARTE AUFERE RENDIMENTO SUPERIOR AO INFORMADO. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.078064-4, de Palhoça, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM PRESTAÇÕES QUE ATINGEM APROXIMADAMENTE SESSENTA POR CENTO DO VENCIMENTOS DO AGRAVANTE. INDICATIVO DE QUE A PARTE AUFERE RENDIMENTO SUPERIOR AO INFORMADO. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.078064-4, de Palhoça, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Palhoça
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