HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO. ANÁLISE INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. ORDEM NÃO CONHECIDA NO PONTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO APTO A RESPALDAR A PRISÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, MOTIVADA EM CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR SATISFEITOS. PACIENTE QUE OSTENTA CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CUMPRIA PENA EM REGIME ABERTO QUANDO, EM TESE, VOLTOU A DELINQUIR. NECESSIDADE CONCRETA DE SE IMPEDIR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO PERTO DO FIM. MARCHA PROCESSUAL REGULAR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.078152-9, de Rio do Sul, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).