AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE, FIXANDO NOVOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO, ACOLHE EM PARTE O INCIDENTE DEFENSIVO MANEJADO PELA CASA BANCÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PROCESSUAL CIVIL. CONSTATAÇÃO, EX OFFICIO, DE VÍCIO INERENTE À INTERPRETAÇÃO CONFERIDA AO TÍTULO EXECUTIVO. HERMENÊUTICA QUE, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, RESTOU POR VIOLAR A COISA JULGADA. MATÉRIA RELATIVA AO EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE PODE SER RECONHECIDA PELO ESTADO-JUIZ INDEPENDENTEMENTE DE PROVOCAÇÃO DAS PARTES. PROVIMENTO SINGULAR PRIMEVO QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. CONSUMIDOR QUE DEFLAGRA O INCIDENTE EXPROPRIATÓRIO AGREGANDO EM SEU SALDO CREDOR OS IDÊNTICOS ENCARGOS EXIGIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DURANTE O PERÍODO DE RELAÇÃO JURÍDICA, A SABER, JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MULTA CONTRATUAL E JUROS DE MORA. TÍTULO EXECUTIVO QUE, DE FORMA CRISTALINA, APENAS RECONHECEU O DIREITO À REPETIÇÃO DOS VALORES ADIMPLIDOS INDEVIDAMENTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O AUTOR AGISSE COMO SE BANCO FOSSE, VISANDO CAPITALIZAR O SEU SALDO A SER REPETIDO POR VIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FASE EXECUTIVA QUE DEVE SER DETONADA MEDIANTE CÁLCULO QUE OBSERVE, TÃO SOMENTE, A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONFORME O INPC/IBGE, DESDE O EFETIVO PAGAMENTO INDEVIDO, ADITADO DE JUROS DE MORA LIMITADOS EM 1% A.M. DESDE A CITAÇÃO. IMPERATIVA LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS PELO BANCO, EM FACE DO REGRESSO DA FASE EXECUTIVA AO SEU PRINCÍPIO. REBELDIAS PREJUDICADAS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.078153-6, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).