TJSC 2014.078157-4 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA. PRIMEIRA FASE. INCREMENTO DA PENA EM RAZÃO DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. PONDERAÇÃO SOBRE AÇÕES PENAIS EM CURSO. INVIABILIDADE. SÚMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUMENTO MANTIDO DIANTE DA CONDUTA DO AGENTE NO AMBIENTE FAMILIAR. MOTIVOS DO CRIME. EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E RELEVANTE PARA A MAJORAÇÃO DA PENA. DISCUSSÃO MANTIDA COM A EX-COMPANHEIRA, DENTRO DA SUA RESIDÊNCIA, NÃO MAIS COABITADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AGRESSÃO DIRECIONADA CONTRA TERCEIRO, QUE ATUAVA EM DEFESA DE OUTREM. INCREMENTOS FUNDAMENTADOS EM ELEMENTOS CONCRETOS ABSTRAÍDOS DA AÇÃO PENAL. AUMENTOS DEVIDOS. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.078157-4, de Palhoça, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 26-11-2014).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA. PRIMEIRA FASE. INCREMENTO DA PENA EM RAZÃO DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. PONDERAÇÃO SOBRE AÇÕES PENAIS EM CURSO. INVIABILIDADE. SÚMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUMENTO MANTIDO DIANTE DA CONDUTA DO AGENTE NO AMBIENTE FAMILIAR. MOTIVOS DO CRIME. EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E RELEVANTE PARA A MAJORAÇÃO DA PENA. DISCUSSÃO MANTIDA COM A EX-COMPANHEIRA, DENTRO DA SUA RESIDÊNCIA, NÃO MAIS COABITADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AGRESSÃO DIRECIONADA CONTRA TERCEIRO, QUE ATUAVA EM DEFESA DE OUTREM. INCREMENTOS FUNDAMENTADOS EM ELEMENTOS CONCRETOS ABSTRAÍDOS DA AÇÃO PENAL. AUMENTOS DEVIDOS. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.078157-4, de Palhoça, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 26-11-2014).
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Palhoça
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