TJSC 2014.078167-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). ENFISEMA PULMONAR. NECESSIDADE DE TRANSPLANTE. PACIENTE QUE AGUARDA CIRURGIA NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS. DEFERIMENTO LIMINAR DA COMPLEMENTAÇÃO DO TFD EM 5 (CINCO) SALÁRIOS-MÍNIMOS. MAJORAÇÃO DESPROPORCIONAL ÀS COMPROVADAS NECESSIDADES DA PACIENTE. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.078167-7, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). ENFISEMA PULMONAR. NECESSIDADE DE TRANSPLANTE. PACIENTE QUE AGUARDA CIRURGIA NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS. DEFERIMENTO LIMINAR DA COMPLEMENTAÇÃO DO TFD EM 5 (CINCO) SALÁRIOS-MÍNIMOS. MAJORAÇÃO DESPROPORCIONAL ÀS COMPROVADAS NECESSIDADES DA PACIENTE. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.078167-7, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capital
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