TJSC 2014.078231-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TESE DE CARÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E EXISTÊNCIA DE BONS PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE. IMPETRAÇÃO DE WRIT ANTERIOR COM OS MESMOS FUNDAMENTOS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRETENDIDA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PELA GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.078231-8, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 25-11-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TESE DE CARÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E EXISTÊNCIA DE BONS PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE. IMPETRAÇÃO DE WRIT ANTERIOR COM OS MESMOS FUNDAMENTOS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRETENDIDA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PELA GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.078231-8, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itajaí
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