TJSC 2014.078295-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. PREFACIAL EM CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO TEMPORAL. SUPOSTO LONGO LAPSO ENTRE A NOMEAÇÃO DO EXPERTO E A IMPUGNAÇÃO DE SUA IMPARCIALIDADE NÃO PROVADO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE IMPUGNAÇÃO À AFIRMATIVA DO INTERLOCUTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DO INCIDENTE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. RELAÇÃO ÍNTIMA ENTRE AUXILIAR DO JUÍZO E AGRAVADO NÃO DEMONSTRADA. RELAÇÃO PROFISSIONAL EM ÓRGÃO DE CLASSE QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA A QUEBRA DA IMPARCIALIDADE PARA EXERCÍCIO DO MUNUS PÚBLICO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETIA À EXCIPIENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.078295-4, de Biguaçu, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. PREFACIAL EM CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO TEMPORAL. SUPOSTO LONGO LAPSO ENTRE A NOMEAÇÃO DO EXPERTO E A IMPUGNAÇÃO DE SUA IMPARCIALIDADE NÃO PROVADO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE IMPUGNAÇÃO À AFIRMATIVA DO INTERLOCUTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DO INCIDENTE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. RELAÇÃO ÍNTIMA ENTRE AUXILIAR DO JUÍZO E AGRAVADO NÃO DEMONSTRADA. RELAÇÃO PROFISSIONAL EM ÓRGÃO DE CLASSE QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA A QUEBRA DA IMPARCIALIDADE PARA EXERCÍCIO DO MUNUS PÚBLICO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETIA À EXCIPIENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.078295-4, de Biguaçu, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviana Gazaniga Maia
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Biguaçu
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