TJSC 2014.078349-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. [ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06]. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. CASO COMPLEXO. NÚMERO SIGNIFICATIVO DE RÉUS, PROCURADORES E DE INCIDENTES PROCESSUAIS. VÁRIOS PEDIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE VÁRIAS AUDIÊNCIAS PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. FEITO QUE, ADEMAIS, AGUARDA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO PELO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.078349-9, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 11-12-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. [ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06]. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. CASO COMPLEXO. NÚMERO SIGNIFICATIVO DE RÉUS, PROCURADORES E DE INCIDENTES PROCESSUAIS. VÁRIOS PEDIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE VÁRIAS AUDIÊNCIAS PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. FEITO QUE, ADEMAIS, AGUARDA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO PELO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.078349-9, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capital
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