APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 155, CAPUT, E ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALMEJADA A CONDENAÇÃO DO APELADO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INSIGNIFICÂNCIA DA CONDUTA PRATICADA PELO RÉU. VALOR DA RES FURTIVA QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DA BAGATELA. DECISÃO REFORMADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS QUE DÃO CONTA DA PRÁTICA DO DELITO PELO RÉU. PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA NA PESSOA DO ACUSADO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA ABAIXO DE 1 ANO DE RECLUSÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA FORMA RETROATIVA. EX OFFICIO. RÉU MENOR DE 21 ANOS NA DATA DOS FATOS. REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE. LAPSO SUPERIOR A 1 ANO E 6 MESES ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 109, VI; E 110, §§ 1º E 2º, E 115, DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.078457-0, de Ibirama, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 28-07-2015).