RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM DOLO EVENTUAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 303 DO CTB). IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA COMPROVADOS. PALAVRA DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA PRESENCIAL, QUE, EM PRINCÍPIO, CONFIRMAM OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. VÍTIMA QUE CONDUZIA MOTOCICLETA EM SUA MÃO DE DIREÇÃO, PRÓXIMO AO ACOSTAMENTO, QUANDO FOI INTERCEPTADO PELO VEÍCULO FORD/ESCORT, QUE O ACUSADO DIRIGIA EM SENTIDO CONTRÁRIO, APARENTEMENTE SOB A INFLUÊNCIA DE BEBIDA ALCOOLICA, COM VELOCIDADE EXCESSIVA E EM LOCAL PROIBIDO PARA ULTRAPASSAGENS. TESTE DE ALCOOLEMIA QUE APONTOU CONCENTRAÇÃO DE 1,15 MILIGRAMAS DE ÁLCOOL POR LITRO DE AR EXPELIDO DOS PULMÕES. RECORRENTE QUE, NA DATA DOS FATOS, ESTAVA COM SUA HABILITAÇÃO SUSPENSA POR CONTA DE OUTRO ACIDENTE DE TRÂNSITO, EM QUE TAMBÉM FOI FLAGRADO DIRIGINDO EMBRIAGADO. PRESENÇA, NA ESPÉCIE, DE INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Mesmo em crimes de trânsito, definir se os fatos, as provas e as circunstâncias do caso autorizam a condenação do paciente por homicídio doloso ou se, em realidade, trata-se de hipótese de homicídio culposo ou mesmo de inocorrência de crime é questão que cabe ao Conselho de Sentença do Tribunal do Júri (RHC 116950, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 3/12/2013). (Recurso Criminal n. 2014.016051-2, de Ibirama, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. em 5.9.2014). (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.078461-1, de Palhoça, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 03-03-2015).