TJSC 2014.078522-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO JUIZO DE RETRATAÇÃO. DESNECESSIDADE. FACULDADE DO MAGISTRADO, NA FORMA DO ART. 296 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCESSO DE RIGOR E FORMALISMO EXACERBADO. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DO PROCURADOR INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO E DO AUTOR INTIMADO PARA MANIFESTAR INTERESSE NA AÇÃO. EXEGESE DO ART. 267, III, E §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078522-8, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO JUIZO DE RETRATAÇÃO. DESNECESSIDADE. FACULDADE DO MAGISTRADO, NA FORMA DO ART. 296 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCESSO DE RIGOR E FORMALISMO EXACERBADO. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DO PROCURADOR INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO E DO AUTOR INTIMADO PARA MANIFESTAR INTERESSE NA AÇÃO. EXEGESE DO ART. 267, III, E §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078522-8, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itajaí
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