TJSC 2014.078554-1 (Acórdão)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO. DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANO MORAL. DANO IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA. AUMENTO PARA O PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DA RÉ DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078554-1, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 28-04-2015).
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO. DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANO MORAL. DANO IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA. AUMENTO PARA O PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DA RÉ DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078554-1, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Emerson Feller Bertemes
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Capital
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