TJSC 2014.078575-4 (Acórdão)
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLEMENTO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DÍVIDA CONTRAÍDA PELA AUTORA, NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO. OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO EMPRÉSTIMO ASSUMIDA PELO EX-MARIDO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. ENCARGO DESCUMPRIDO ENSEJANDO PREJUÍZOS À HONRA SUBJETIVA DA AUTORA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E REGISTRO DE INÚMERAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. ABALO ANÍMICO CARACTERIZADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DO REQUERIDO E DESPROVIDO O ADESIVO DA REQUERENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078575-4, de Rio do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Ementa
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLEMENTO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DÍVIDA CONTRAÍDA PELA AUTORA, NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO. OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO EMPRÉSTIMO ASSUMIDA PELO EX-MARIDO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. ENCARGO DESCUMPRIDO ENSEJANDO PREJUÍZOS À HONRA SUBJETIVA DA AUTORA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E REGISTRO DE INÚMERAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. ABALO ANÍMICO CARACTERIZADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DO REQUERIDO E DESPROVIDO O ADESIVO DA REQUERENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078575-4, de Rio do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Rio do Sul
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