APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA AJUIZADA PELA MÃE E FILHAS DA VÍTIMA FATAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. DISCUSSÃO ACERCA DA CULPA. COLISÃO FRONTAL. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO DEMANDADO CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. DECISUM SUFICIENTEMENTE MOTIVADO. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA DANOS CORPORAIS, OS QUAIS ABRANGEM OS DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NA APÓLICE. SÚMULA 402, STJ. RESSALVA NAS CONDIÇÕES GERAIS QUE É INSUFICIENTE. PLEITO DE ENQUADRAMENTO DA PENSÃO MENSAL EM DANOS CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA DE CARÁTER NITIDAMENTE MATERIAL. GARANTIA SECURITÁRIA DEVIDA. SEGURO DPVAT. NÃO COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO. DEDUÇÃO INDEVIDA. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS EM RELAÇÃO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE O CAPITAL SEGURADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO QUE TOCA À CORREÇÃO MONETÁRIA, EIS QUE DETERMINADA NA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS. INCIDÊNCIA DESDE A CITAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELAÇÕES CONHECIDAS E PARCILAMENTE PROVIDAS. RECURSO ADESIVO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078635-4, de São Francisco do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).